A Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira – ALVF é uma sociedade de direito privado, fundada em 26 de agosto de 1997, com seus atos constitutivos registrados no livro A 9 sob o n° 2.380 no Cartório de Registros de Títulos e Documentos da Comarca de Chapecó – SC, cujas atividades são voltadas a prática de filantropia em todas as suas modalidades, sendo igualmente uma entidade sem fins lucrativos, reconhecida como de Utilidade Pública Municipal pela Lei n° 3.796 de 04 de dezembro de 1997, de Utilidade Pública Estadual pela Lei n° 10.739 de 07 de maio de 1998, de Utilidade Pública Federal pela Portaria n° 1.570 de 09 de junho de 2004, publicada no Diário Oficial de 11 de junho de 2004. Certificada como Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) pela Portaria SAES/MS nº 886, de 24/07/2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29/07/2019, teve sua vigência prorrogada por meio da Portaria SAES/MS n° 895, de 1º/12/2022, publicada no DOU em 07/12/2022, para o período de 11/04/2019 a 31/12/2023, em observância ao disposto no art. 40, § 1º, da Lei Complementar nº 187/2021, de 17/12/2021. Informamos que a entidade protocolou em 31/05/2023, tempestivamente, o seu requerimento de renovação, conforme SEI nº 25000.074671/2023-32, o qual se encontra pendente de julgamento. Sendo que até a presente data, o processo com o pedido de renovação não foi concluído, estando a Entidade alcançada pelo disposto no § 2º, do argo 37, da Lei Complementar nº 187/2021, ao estabelecer que “§ 2º A certificação da entidade permanece válida até a data da decisão administrava definiva sobre o requerimento de renovação tempestivamente apresentado. Tem como missão institucional “Cuidar das pessoas com qualidade, segurança e humanização” . A Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira como entidade prestadora de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) administra o Hospital Regional do Oeste (HRO), sediado no município de Chapecó e o Hospital Nossa Senhora da Saúde (HNSS), sediado no município de Coronel Freitas. Especificamente sobre o Hospital Regional do Oeste, local de execução deste Projeto, foi fundado em 30 de outubro de 1986 e integra o patrimônio do Estado de Santa Catarina e sua gestão desde 1998 está entregue por Convênio à Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira, entidade civil, reconhecida de utilidade pública Municipal, Estadual e Federal, igualmente de fins filantrópicos, possuindo 306 leitos de internação e 60 leitos de observação. É referência para 76 municípios, atendendo uma população de mais 1 milhão de habitantes, chegando a 132 municípios nos serviços de Oncologia Pediátrica . Também é referência em alta complexidade em: Traumatologia e Ortopedia, Neurologia/Neurocirurgia, UNACON (Quimioterapia, Radioterapia, Oncologia Clínica e Cirúrgica, Braquiterapia e Oncologia Pediátrica), Terapia Nutricional, Captação de Órgãos e Tecidos e Transplante de rins e córneas e, Banco de Tecido Ocular. Integra a Rede Cegonha – Gestante de Alto Risco e a Rede de Urgência e Emergência. É detentor do Título “Hospital Amigo da Criança”, um reconhecimento do Fundo das Nações Unidas para Infância – UNICEF e da Organização Mundial da Saúde – OMS. Na prestação dos serviços, 86,10% das internações e 96,89% dos atendimentos ambulatoriais são para usuários do SUS (dez/2023). Participa ativamente das políticas de Humanização, com grau de satisfação dos usuários em pesquisas internas da Comissão de Humanização considerado “BOM”. A área física do Hospital Regional do Oeste atualmente é de 32.250,25m², distribuídos na prestação de serviços ambulatoriais, de internação, de diagnóstico e serviços de suporte técnico operacional. Para atendimento da população referenciada contamos com uma equipe multiprofissional de 1.488 (junho/2024). Ainda, é campo de estágio teórico/prático na formação de profissionais de nível médio e graduação dos cursos de saúde, oportunizando a formação de 100 (cem) alunos média mensal. Mantém Programa de Residência Multiprofissional, com área de concentração em Oncologia, nos cursos de Psicologia, Nutrição e Enfermagem, enquanto o Programa de Residência Uni profissional, área de concentração é Urgência e Emergência, sendo que cada especialidade, tem entrada anual de 03 (três) vagas. Os Programas de Residência Médica são nas seguintes especialidades: Clínica Médica, Ortopedia e Traumatologia, Anestesiologia, Pediatria, Cirurgia Geral e Ginecologia e Obstetrícia.
Descritivo sobre a Entidade proponente do projeto / Descritivo currículo pessoa proponente
O Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, assegura no Capítulo I, Art. 7º que toda “a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”, sendo assegurado a todas as mulheres no Art. 8º “o acesso aos programas e as políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde”. No Hospital Regional do Oeste, conforme dados fornecidos pelo Setor de Estatística, entre os meses de janeiro a junho de 2024, nasceram 2.117 crianças, sendo que 1.567 foram de mães residentes no município de Chapecó, o que corresponde a 74,01% do total dos nascimentos no Hospital Regional do Oeste.Do total de nascimentos, 47 bebês necessitaram de internação no Setor de Neonatologia (UTIN, UCIN e UCINCa), sendo destes, 29 residentes no município de Chapecó/SC, correspondendo a 61,70% das internações em Neonatologia. Cabe esclarecer que o Hospital Regional do Oeste possuí 10 leitos de UTIN, 10 leitos de UCIN (05 credenciados e 05 em fase de credenciamento junto ao Ministério de Saúde – MS) e 02 leitos de UCINCa (também em fase de credenciamento). Desta forma, sendo O Hospital Regional do Oeste o único Hospital no município de Chapecó, que presta serviço de obstetrícia para o Sistema Único de Saúde – SUS, integrando a Rede Cegonha na gestação de Alto Risco, mantendo serviço de porta aberta, diuturnamente, realizando assistência médico-hospitalar de urgência/emergência, objetivando cumprir sua missão com excelência, solicitamos a aprovação da proposição apresentada.
