A Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira – ALVF é uma sociedade de direito privado, fundada em 26 de agosto de 1997, com seus atos constitutivos registrados no livro A 9 sob o n° 2.380 no Cartório de Registros de Títulos e Documentos da Comarca de Chapecó – SC, cujas atividades são voltadas a prática de filantropia em todas as suas modalidades, sendo igualmente uma entidade sem fins lucrativos, reconhecida como de Utilidade Pública Municipal pela Lei n° 3.796 de 04 de dezembro de 1997, de Utilidade Pública Estadual pela Lei n° 10.739 de 07 de maio de 1998, de Utilidade Pública Federal pela Portaria n° 1.570 de 09 de junho de 2004, publicada no Diário Oficial de 11 de junho de 2004. Certificada como Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) pela Portaria SAES/MS nº 886, de 24/07/2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 29/07/2019, teve sua vigência prorrogada por meio da Portaria SAES/MS n° 895, de 1º/12/2022, publicada no DOU em 07/12/2022, para o período de 11/04/2019 a 31/12/2023, em observância ao disposto no art. 40, § 1º, da Lei Complementar nº 187/2021, de 17/12/2021. Informamos que a entidade protocolou em 31/05/2023, tempestivamente, o seu requerimento de renovação, conforme SEI nº 25000.074671/2023-32, o qual se encontra pendente de julgamento. Sendo que até a presente data, o processo com o pedido de renovação não foi concluído, estando a Entidade alcançada pelo disposto no § 2º, do argo 37, da Lei Complementar nº 187/2021, ao estabelecer que “§ 2º A certificação da entidade permanece válida até a data da decisão administrava definitiva sobre o requerimento de renovação tempestivamente apresentado. Tem como missão institucional “Cuidar das pessoas com qualidade, segurança e humanização” . A Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira como entidade prestadora de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) administra o Hospital Regional do Oeste (HRO), sediado no município de Chapecó e o Hospital Nossa Senhora da Saúde (HNSS), sediado no município de Coronel Freitas. Especificamente sobre o Hospital Regional do Oeste, local de execução deste Projeto, foi fundado em 30 de outubro de 1986 e íntegra o patrimônio do Estado de Santa Catarina e sua gestão desde 1998 está entregue por Convênio à Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira, entidade civil, reconhecida de utilidade pública Municipal, Estadual e Federal, igualmente de fins filantrópicos, possuindo 306 leitos de internação e 60 leitos de observação. É referência para 76 municípios, atendendo uma população de mais 1 milhão de habitantes, chegando a 132 municípios nos serviços de Oncologia Pediátrica . Também éreferência em alta complexidade em: Traumatologia e Ortopedia, Neurologia/Neurocirurgia, UNACON (Quimioterapia, Radioterapia, Oncologia Clínica e Cirúrgica, Braquiterapia e Oncologia Pediátrica), Terapia Nutricional, Captação de Órgãos e Tecidos e Transplante de rins e córneas e, Banco de Tecido Ocular. Integra a Rede Cegonha – Gestante de Alto Risco e a Rede de Urgência e Emergência. É detentor do Título “Hospital Amigo da Criança”, um reconhecimento do Fundo das Nações Unidas para Infância – UNICEF e da Organização Mundial da Saúde – OMS. Na prestação dos serviços, no primeiro semestre deste ano, foram realizadas 12.348 internações, sendo destas 85,25% pelo SUS e 79.990 dos atendimentos ambulatoriais com 100% SUS. Participa ativamente das políticas de Humanização, com grau de satisfação dos usuários em pesquisas internas da Comissão de Humanização considerado “BOM”. A área física do Hospital Regional do Oeste atualmente é de 32.250,25m², distribuídos na prestação de serviços ambulatoriais, de internação, de diagnóstico e serviços de suporte técnico operacional. Para atendimento da população referenciada contamos com uma equipe multiprofissional de 1.431 funcionários (setembro/2024). Ainda, é campo de estágio teórico/prático na formação de profissionais de nível médio e graduação dos cursos de saúde, oportunizando a formação de 100 (cem) alunos média mensal. Mantém Programa de Residência Multiprofissional, com área de concentração em Oncologia, nos cursos de Psicologia, Nutrição e Enfermagem, enquanto o Programa de Residência Uni profissional, área de concentração é Urgência e Emergência, sendo que cada especialidade, tem entrada anual de 03 (três) vagas. Os Programas de Residência Médica são nas seguintes especialidades: Terapia Intensiva, Clínica Médica, Ortopedia e Traumatologia, Anestesiologia, Pediatria, Cirurgia Geral e Ginecologia e Obstetrícia.
A proposta denomina-se PROJETO CIRURGIA COM TECNOLOGIA E SEGURANÇA PARA A PESSOA IDOSA NO HOSPITAL REGIONAL DO OESTE – HRO será implementado no Hospital Regional do Oeste e beneficiará 100% da população idosa do município de Chapecó/SC que necessitam de atendimento e assistência nesta Instituição. Por meio deste Projeto objetiva-se captar recursos financeiros subsidiados pelo Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Chapecó /SC na modalidade de Chancela, que estejam em consonância com as Políticas Públicas do Idoso do Município de Chapecó/SC, para aquisição de equipamentos médico-hospitalares para o Setor de Centro Cirúrgico, conforme eixo abaixo: – VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO CUIDADO, ABRANGENDO AÇÕES DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. Desta forma o objetivo principal é promover e proteger a saúde das pessoas idosas do município de Chapecó, mediante atenção de cuidados integrais e integrados, promovendo e facilitando o restabelecimento da saúde. A aquisição dos equipamentos médico-hospitalares da proposição permitirá aos profissionais, médicos e equipe de enfermagem, a realização de procedimentos cirúrgicos mais seguros e menos invasivos, diminuindo assim a permanência do paciente idoso em ambiente hospitalar.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), idoso é todo o indivíduo com 60 anos ou mais. O mesmo entendimento também está presente na Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei Federal N° 8.842 de 04 de janeiro de 1994, e no Estatuto do Idoso, Lei Federal N° 10.741 de 1° outubro de 2003. Quanto a Política Nacional do Idoso, esta objetiva garantir os direitos sociais da pessoa idosa, entre eles à saúde, o trabalho, à assistência social, à educação, à cultura, o esporte, à habitação e os meios de transporte, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação na sociedade. (PORTARIA N° 2.528/2006). Na área da saúde, o Estatuto do Idoso, especificamente no Capítulo IV, Art. 15°, assegura a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde-SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos e no Art. 16°, em relação ao atendimento hospitalar, “ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico”. (ESTATUTO DO IDOSO). Em termos de estatísticas, a população idosa com mais de 60 anos no Brasil chega à marca de 32.113.290 pessoas. Em Santa Catarina são 1.184.393 e no município deChapecó, estima-se 29.562 pessoas idosas, o que corresponde a 10,71% do total da população (IBGE 2022). O envelhecimento populacional produz impacto direto nos serviços de saúde, uma vez que os idosos apresentam mais problemas de saúde, com internações mais frequentes e de longa duração. Envelhecer é um processo dinâmico, progressivo e natural de cada indivíduo, ao longo do qual ocorrem alterações morfológicas, funcionais, bioquímicas e psicológicas. O crescimento significativo dos procedimentos cirúrgicos está relacionado com o aumento da expectativa de vida da população, sendo as principais: cardíacas, abdominais, ortopédicas, vasculares, plásticas, aparelho digestivo (colecistectomia e videolaparoscopia). Conforme dados fornecidos pelo Setor de Estatística, no primeiro semestre deste ano, foram realizados 6.284 procedimentos cirúrgicos, destes 3.911 foram de pacientes residentes no município de Chapecó/SC. Quanto ao paciente idoso, foram realizados 974 procedimentos cirúrgicos, sendo que 483 são residentes neste município. Este número corresponde a 49,59% do total das cirurgias realizadas em pacientes idosos. Quanto a utilização de equipamentos médico-hospitalares para os procedimentos cirúrgicos, 100% dos idosos necessitaram do uso do aparelho de anestesia com monitor multiparamétrico e 30% da torre de vídeo. O Hospital Regional do Oeste possuí 13 salas cirúrgicas. Destas 11 encontram-se equipadas para funcionamento. Com a aquisição de um novo aparelho de anestesia com monitor multiparametro, objetivamos o funcionamento de mais 1 sala de cirurgia, bem como aumentar de 30% para 50% o número de cirurgias de vídeo de pacientes idosos residentes no município de Chapecó/SC. Desta forma, buscando estratégias para enfrentar o desafio do envelhecimento, justificamos a implantação deste Projeto, visto que é tarefa urgente a produção de cuidados capazes de atender as demandas entre os diferentes grupos populacionais.
