A presente proposta tem como instituição proponente a Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste (Fundeste), mantenedora da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó), do Instituto Goio-En e do Colégio Unochapecó. A Fundeste foi criada oficialmente em 4 de julho de 1970, sendo uma instituição pública de direito privado, com gestão comunitária, instituída pela Lei Municipal no 141, de 6 de dezembro de 1971. Sua instalação solene ocorreu em 21 de fevereiro de 1972, e, nesse mesmo ano, foi implantado o primeiro curso superior de Pedagogia em Chapecó. Até 1990, a Fundeste atuou diretamente na execução das atividades de ensino superior. Nesse ano, uniu-se às fundações universitárias de Joaçaba e Videira para constituir a Universidade do Oeste (Unoesc), assumindo a condução do ensino superior em Chapecó por meio de um campus. Mesmo com a desativação de suas atividades acadêmicas, a Fundeste manteve sua personalidade jurídica, o patrimônio do campus e os cursos, tornando-se co-mantenedora da Fundação Unoesc até 2001. Em março de 2001, a Fundeste foi reativada operacionalmente e, em 27 de agosto de 2002, assumiu integralmente as atividades do Campus Chapecó, dando origem à Unochapecó – Universidade Comunitária da Região de Chapecó. Esse processo contou com a participação de diferentes segmentos da sociedade regional e integrantes de comissões de trabalho da Fundeste. Atualmente, a Fundeste segue desempenhando seu papel como mantenedora da Unochapecó. A Fundeste possui como instância máxima de decisão o CONSUP – Conselho Superior da Fundeste, composto por 30 membros, incluindo docentes da Unochapecó e representantes da comunidade externa. Além de ser reconhecida como instituição de utilidade pública municipal, estadual e federal, a Fundeste detém certificação de entidade beneficente de assistência social, concedida pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social. Essa certificação possibilita a concessão de benefícios como bolsas e estágios aos acadêmicos, além da realização de ações sociais. A Unochapecó, enquanto universidade comunitária, reafirma sua autonomia universitária e seu compromisso com o desenvolvimento econômico, social e cultural da região, destacando-se como um importante agente de promoção do ensino de qualidade e do crescimento regional. Com uma trajetória consolidada, a instituição conta com mais de 50 anos de história, tendo formado mais de 30.000 profissionais e oferecendo atualmente 60 cursos de graduação e 6 programas de pós-graduação stricto sensu. A Unochapecó mantém um compromisso permanente com a formação de profissionais qualificados, com a educação continuada para lideranças e trabalhadores, com a produção e divulgação de conhecimento e com o desenvolvimento de ações comunitárias voltadas à promoção da educação, cultura, saúde, esportes e assistência social. Suas atividades de extensão desempenham um papel fundamental na defesa dos direitos da criança e do adolescente, na inovação tecnológica e na inserção dos estudantes no ambiente profissional. A Unochapecó, sempre atenta às demandas da região, desenvolve projetos de extensão há mais de duas décadas, voltados ao atendimento de crianças e adolescentes, com ações lúdicas e educativas nas áreas de saúde, cultura, educação e esportes.
Fundado no ano de 1986, o CEOM está localizado na cidade de Chapecó, estado de Santa Catarina, institucionalmente é vinculado à Universidade Comunitária da Região de Chapecó-Unochapecó, é cadastrado como Museu na Fundação Catarinense de Museus e no Instituto Brasileiro de Museus (código identificador 2.86.54.7210). O Centro surgiu a partir da necessidade de salvaguardar, comunicar e pesquisar a história e a pré-história regional, reunindo um acervo voltado sobretudo do Oeste Catarinense. Ao longo de mais de três décadas consolidou-se como instituição referência no segmento, desenvolvendo importantes projetos e atuando com as seguintes frentes de trabalho: Centro de Documentação e Pesquisa (CEDOC), Divulgação Científica e Cultural, Patrimônio-História- Comunidade, Biblioteca setorial, Núcleo de Difusão Cultural e Educação Patrimonial e Núcleo de Estudos Etnológicos e Arqueológicos (NEEA). Os setores CEDOC e NEEA são responsáveis pelo tratamento e salvaguarda dos acervos, o primeiro se preocupa com a guarda de documentos suporte papel e o segundo o acervo arqueológico basicamente do período pré-colonial. Cada um dos setores tem uma reserva técnica específica. O núcleo de arqueologia foi implantado oficialmente no ano de 2004, em face a necessidade de um espaço regional de salvaguarda de bens de natureza arqueológica, já que até então todo o material coletado na região era enviado para outros centros, além disso havia o interesse científico na produção do conhecimento e na divulgação dos resultados obtidos nas pesquisas. Com o passar dos anos, a quantidade de acervo arqueológico foi aumentando em função de dois principais aspectos: a) Acervos oriundos de projetos de Arqueologia Consultiva, que observa uma legislação que prevê a suavização dos impactos negativos de obras de engenharia sobre o patrimônio cultural e arqueológico; b) Acervos oriundos de projetos acadêmicos de pesquisa de longa duração, nos quais o Centro recebe anualmente um número considerável de artefatos. O acervo compreende até o momento 1.500 caixas (modelo 1012 marfinite) onde são armazenados mais de 120 mil artefatos, porém estão previstas novas coleções, incluindo material de um sambaqui, coleção que integrará 36 sepultamentos humanos datado em 3000 anos atrás, acervo que necessitará de cuidados especiais para salvaguarda. O acervo arqueológico é formado por material lítico e cerâmico em sua maioria, mas há também material ósseo, conchífero, madeira, metal, sedimento, carvão, entre outros. No que tange à conservação e à prevenção de riscos dos bens arqueológicos móveis, no ano de 2016, o IPHAN publicou a portaria no 196/16, cujo conteúdo prevê um conjunto de ações que regulamentam a entrada dos bens arqueológicos nas instituições de salvaguarda. Esta portaria também elenca uma série de recomendações para a conservação dos bens arqueológicos desde a fase de pesquisa em campo até a gestão do acervo. A preservação destes bens proporciona não somente conhecer nosso passado, bem como garante que as futuras gerações possam ter acesso e conheçam a diversidade cultural da sua região. O NEEA atende à uma boa parte das recomendações listadas na portaria no 196/16, realizando assim, uma gama de ações que contribuem para a preservação dos acervos. Porém, alguns fatores geram preocupação: 1) atualmente a reserva técnica possui apenas um mobiliário confeccionado para abrigar vasos de cerâmica completos que são de grandes dimensões e não podem ser acondicionados em caixas. Para o restante da coleção, não se dispõe de nenhum tipo de estante, tendo em vista o peso das caixas. No passado, foram feitos testes com estantes metálicas comuns e as mesmas entortavam em pouco tempo, além disso com essas estantes a capacidade de guarda na reserva técnica é menor. Assim as caixas são dispostas empilhadas, o que também dificulta o manuseio, danifica as caixas que estão na parte inferior das colunas e expõe o material a maior umidade, já que as caixas estão em contato com o chão e paredes, além disso, a portaria 196/2018 recomenda evitar o empilhamento e o consequente sobrepeso nas caixas, recomendando sempre dispô-las no mobiliário. A portaria 196/2018 também indica que o acervo deve estar distante pelo menos 15 cm do piso e 10 cm das paredes. Nesse contexto, este projeto tem como objetivo a aquisição e instalação de um arquivo deslizante para a reserva técnica do Núcleo de Arqueologia, garantindo o cumprimento da legislação vigente e proporcionando maior segurança e capacidade de armazenamento para os acervos arqueológicos (Projeto Anexo 01). O acervo histórico do Centro de Documentação e Pesquisa do CEOM compreende documentos que datam do início do século XX ao século XXI e começou a ser reunido na década de 1980. Esse acervo está diretamente relacionado ao processo de ocupação da região após a criação do município de Chapecó, em 1917, abrangendo fundos e coleções que preservam a memória e a história social do Oeste Catarinense. Entre os documentos, encontram-se registros de instituições públicas e privadas, como empresas colonizadoras, movimentos sociais, prefeituras, imprensa regional, arquivos particulares e comarcas (cíveis, criminais, trabalhistas e eleitorais), entre outros. O CEOM é reconhecido pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Governo Federal, como uma das entidades custodiadoras de acervos arquivísticos. Um dos principais conjuntos documentais sob sua guarda é o acervo da Colonizadora Bertaso, empresa responsável pelo comércio de terras na região de Chapecó, tombado como patrimônio histórico pelo Decreto Municipal no 3202, de 9 de agosto de 1993. Atualmente, o acervo documental do CEOM soma aproximadamente 450 metros lineares de documentos textuais, 1.200 representações cartográficas, 32 mil imagens fotográficas, 950 volumes encadernados de jornais, entre outros itens. Parte desse material está armazenada em caixas de polionda dentro de uma estante deslizante, enquanto outra parte permanece em estantes fixas. No entanto, os documentos mantidos nessas estantes não deslizantes estão mais vulneráveis à poeira, à exposição à luz e a outras adversidades, além de ocuparem um espaço físico maior. Diante dessa realidade, propomos a aquisição de uma nova estante e também de um novo módulo para ser acoplado à estante deslizante já existente na reserva técnica do Centro de Documentação (Cedoc). Essa ampliação permitirá melhores condições de conservação, otimizando o armazenamento e assegurando maior proteção ao acervo histórico sob a guarda do CEOM cujo projeto encontra-se nos Projetos Anexo 02 e Anexo 3. O equipamento otimizará o espaço, possibilitando que o CEOM receba novos acervos documentais e garanta melhores condições de conservação destas fontes, preservando-as para que as gerações presentes e futuras tenham acesso, assim justificando a necessidade de captar recursos através do incentivo fiscal promovido pela Lei de Incentivo à Cultura. O projeto se enquadra com o inciso abaixo relacionado do Art. 1o da Lei 8313/91: VI – preservar os bens materiais e imateriais do patrimônio cultural e histórico brasileiro. Também, o mesmo se enquadra com os objetivos abaixo relacionados do Art. 3o da Lei 8313/91: II – fomento à produção cultural e artística, mediante: c) realização de exposições, festivais de arte, espetáculos de artes cênicas, de música e de folclore; III – preservação e difusão do patrimônio artístico, cultural e histórico, mediante: a) construção, formação, organização, manutenção, ampliação e equipamento de museus, bibliotecas, arquivos e outras organizações culturais, bem como de suas coleções e acervos.
