Mais de 20 projetos em diferentes áreas estão cadastrados no Portal Social da ACIC para captação de recursos por meio das leis federais de incentivos ficais e mais de 15 propostas já concluíram a captação. A intenção da entidade com o Portal, lançado em novembro de 2020, é estimular o uso dos mecanismos de incentivos fiscais federais pelas empresas que tenham como regime de tributação o Lucro Real e pelas pessoas que fazem a declaração do Imposto de Renda no modelo completo.
O objetivo da iniciativa é promover a divulgação de projetos sociais e culturais, aproximando as empresas e os contribuintes às entidades e profissionais que elaboram os projetos e as propostas. Assim, será possível fortalecer a cultura de doação de parte do Imposto de Renda, tanto de empresas como de pessoas físicas.
A plataforma criada pela ACIC ( www.portalsocialacic.com.br ) permite que sejam cadastrados projetos do terceiro setor nas áreas da cultura, educação, esportes e saúde. Nela estão cadastrados projetos de Chapecó e região. Tanto os proponentes quanto empresas interessadas em investir e a comunidade em geral podem acompanhar cada proposta, seus objetivos, etapas, arrecadação, conferir como fazer doações, entre outras possibilidades. A plataforma é alimentada constantemente e atualizada conforme surgem demandas.
O coordenador do Portal Social, Dalvair Anghében, reforça que é notório que a elaboração, aprovação e execução de projetos orientados para os interesses da comunidade tem, como resultado, a elevação geral da qualidade de vida. “Dessa forma, parte dos tributos federais arrecadados pode ficar na região em forma de programas de amplo e benéfico efeito social”.
As empresas podem destinar até 9% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e as pessoas físicas podem contribuir com até 6% do Imposto de Renda quando feito na modalidade completa, com um percentual específico para cada lei de incentivo fiscal. As doações podem ser destinadas às propostas inscritas na Lei de Incentivo à Cultura/Audiovisual, no Fundo da Infância e Adolescência (FIA), no Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), no Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas), na Lei de Incentivo
ao Esporte e no Fundo do Idoso.
“Todos os esforços que estamos empreendendo estão orientados para um só objetivo: estimular pessoas e empresas a destinarem parte dos tributos aos Fundos e projetos sociais devidamente autorizados”, enfatiza Anghében, ao acrescentar que Chapecó tem um potencial de captação de recursos por meio de doações dedutíveis do Imposto de Renda Pessoa Física de R$ 12,8 milhões, contando destinações de 6% do valor devido. Além da destinação de pessoas físicas, empresas também podem redirecionar os recursos. Segundo levantamento da FIESC, as 2 mil indústrias em SC têm potencial de captação de R$ 200 milhões, mas a arrecadação é de apenas 30% a 35% desse valor.