Projeto para Captação de Recursos para benefício do Vale Transporte para crianças e adolescentes atendidos no SASE

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Nome da Entidade/Pessoa Proponente

SASE – Serviço de Atenção à Saúde do Escolar

CNPJ/CPF do Proponente

83021808000182

Segmento

Área

Data Inicio Projeto

25/06/2021

Data Final Projeto

31/12/2021

Município

Chapecó/SC

Responsável pelo Projeto

Eliane Marchiori Gaboardi Costa Curta

PRONAC

Lei de Incentivo correspondente ao projeto

Fundo da Infância e Adolescência

Valor da Proposta

R$ 11.445,00

Valor Captado

R$ 0,00

Percentual Captado

0.00

Site do Proponente/Projeto

@sasechapeco

Descritivo sobre a Entidade proponente do projeto / Descritivo currículo pessoa proponente

O Serviço de Atenção à Saúde do Escolar – SASE, iniciou suas atividades no dia 08 de fevereiro de 2010, sendo regulamentado pela Lei Municipal 5.761/10 de 26 fevereiro de 2010. É um serviço de referência no atendimento às crianças e adolescentes da rede pública de ensino, com necessidade de atenção especializada clínica, nas áreas de psicologia, psicopedagogia e serviço social. Este serviço tem como atribuições, além do atendimento oferecido a crianças e adolescentes, o trabalho interinstitucional realizado com escolas e demais órgãos que trabalham com infância e juventude. O objetivo do serviço é: Oferecer assistência para crianças e adolescentes, com dificuldades na aquisição de habilidades escolares, podendo apresentar transtornos específicos na aprendizagem, transtorno de déficit de atenção hiperatividade, demandas psicológicas ou de comunicação desde que associadas a dificuldades de aprendizagem. O público atendido no SASE são estudantes das Instituições Educativas da Rede Pública do Município de Chapecó. O encaminhamento da criança ou adolescente é realizado pela Escola, através do preenchimento de um parecer avaliativo onde constam as principais dificuldades apresentadas pelo estudante. Este parecer é entregue pelos profissionais da escola na Secretaria Municipal ou Estadual da educação e posteriormente entregue ao SASE para avaliação e atendimento. Outros serviços também são encaminhadores diretos ao SASE via Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), Conselho Tutelar, Centro de Atendimento Psicossocial Infantil (CAPSI), Neuropediatra do SUS e Ministério Público. A atual equipe do SASE é composta pela coordenadora, 01 estagiário, 01 assistente social, 02 psicólogas, 06 psicopedagogas e 01 auxiliar de serviços gerais; Devido a pandemia COVID–19 em 2020 e início de 2021, os atendimentos ocorreram de forma remota. Com aprovação do PlanCon EDU, as atividades foram retomadas, gradativamente de forma presencial e seguindo todos os protocolos de segurança. No SASE ocorrem diferentes atendimentos, sempre buscando suprir as dificuldades das crianças. Ao dar entrada no serviço, a criança passa pela Anamnese, Avaliação e posteriormente, Atendimento Terapêutico. É imprescindível que a criança acesse os serviços sempre com um responsável, visto que a faixa etária é de 4 aos 17 anos. Os atendimentos são semanais, e os estudantes permanecem no serviço durante o tempo necessário para suprir suas dificuldades, sendo este, estabelecido pela profissional responsável. E neste processo, se houver a necessidade de encaminhar a criança para avaliação em outros serviços da rede de atendimento, como por exemplo: Neurologista, Capsi, CREAS, Conselho Tutelar e demais instituições, é realizado pelas profissionais. Após o processo de avaliação, percebendo-se a necessidade, a criança ou o adolescente poderá passar por avaliação psicológica com aplicação de testes. Estes, em específico, sempre ocorrem de forma individual. A Assistente Social, realiza atendimentos mais voltados às famílias. Com orientações e acolhimento. Salientando a importância do envolvimento da família, do comprometimento e a assiduidade nos atendimentos.

Etapas do Projeto

As etapas que perpassam a organização desta proposta de captação de recursos estão descritas na tabela 1, com previsibilidade de ações de maio a dezembro de 2021. 1- Elaboração do Projeto (maio) 2- Envio do projeto para análise dos Associados da ACIC (junho) 3- Retorno da viabilidade do projeto pela ACIC (junho) 4 – Cadastro das Famílias que necessitam do recurso (maio a dezembro de 2021) 5-Disponibilização das unidades de vales transporte de acordo com a necessidade de cada família (junho a dezembro de 2021) 6- Prestação de Contas a ACIC (junho a dezembro de 2021)

Objetivos do Projeto

Viabilizar através do repasse de recursos financeiros, a compra de vales transporte urbano e rural, a fim de garantir o acesso e a permanência no SASE das crianças e adolescentes que comprovadamente necessitem dos atendimentos oferecidos no serviço.

Justificativa do Projeto

A pandemia traz à tona a necessidade de uma atenção redobrada com as crianças e os adolescentes. Com os fatores limitantes deste período, se intensificaram as dificuldades e atrasos na aprendizagem. As famílias também sentiram o impacto financeiro da pandemia. Pais e mães perderam seus empregos, encontrando dificuldades para suprir necessidades básicas. Com o retorno dos filhos ao atendimento presencial no SASE, estão sem condições financeiras para pagar pelo transporte público, fazendo com que muitos desistam dos atendimentos. Esta situação é muito preocupante, pois cada um que desiste do atendimento por não ter condições de acessar o serviço é um retrocesso. A sociedade como um todo perde. Havia famílias que necessitavam de auxílio público para o transporte até o SASE, com a pandemia percebeu-se um aumento neste número. Cada criança vem com seu responsável, então os valores do transporte, são dobrados. A família que reside na região urbana, gasta semanalmente R$12,20 (R$3.05 cada) para acessar o atendimento, sendo os atendimentos semanais, gasta por mês R$ 48,80. A família que reside na região rural, gasta em média por semana R$ 18,00 (R$ 4,50 cada) e por mês, em média R$ 72,00. Quanto aos oriundos da região rural, foram registrados valores aproximados, pois para os moradores de algumas localidades o valor é ainda maior. A partir do ano de 2015, o SASE passou a receber recurso para a compra dos vales transporte urbano e rural, o qual, era financiado através do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, porém, o auxílio que era para ser pontual se estendeu até 2019, visto a necessidade deste recurso para garantir o acesso e permanência das crianças nos atendimentos. Porém, neste mesmo ano, nos foi informado que não seria mais possível garantir os recursos para a aquisição dos vales transporte. Desta forma, buscou-se possibilidades para o custeio deste transporte junto ao poder público, no entanto, não há previsibilidade legal que possibilite a destinação de recursos para este fim específico, considerando as especificidades ora detalhadas. No ano de 2019, foram disponibilizados em média 350 unidades mensais do vale transporte urbano. No ano em curso, devido a pandemia e como consequência a limitação no número de crianças que estão sendo atendidas semanalmente, não há como precisar com exatidão a quantidade de vales necessária para o ano, no entanto trabalhamos com uma estimativa, que podem girar em torno de 300 unidades do vale transporte urbano. Quanto as quantidades dos vales transportes rurais, irá depender das localidades que as crianças e suas famílias necessitarão se deslocar. Sendo assim, é necessário dispor de um recurso que possa ser utilizado para aquisição dos vales transportes de acordo com a necessidade. Diante ao exposto, encaminhamos solicitação aos Cooperados da ACIC que nos auxiliem financeiramente a viabilizar o custeio deste benefício tão importante, visto que é de fundamental importância para garantirmos que as famílias possam continuar trazendo seus filhos aos atendimentos que necessitam e garantir, assim os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reafirmar o compromisso social do direito a aprender de todas as crianças. Para a disponibilização do vale transporte, a Assistente Social do SASE, fará uma avaliação prévia com as famílias. Utilizará alguns critérios para conceder o benefício: Renda que não ultrapasse dois salários mínimos e meio; número de pessoas por família, beneficiários do bolsa família e avaliar de forma geral a organização familiar e necessidade de receber o benefício. E prestará contas a ACIC mensalmente. Espera-se que, com a disponibilidade de recursos que viabilize o transporte público, as famílias se empenhem e se comprometam a levar os seus filhos para os atendimentos, a fim de que sejam sanadas as dificuldades, garantindo assim, o direito a aprendizagem, ao desenvolvimento social, cognitivo e emocional, que permeia o desenvolvimento integral das crianças e adolescentes de forma equânime.

Público Alvo do Projeto

Recebem atendimento no SASE, crianças e adolescentes com idade entre 4 e 17 anos, obrigatoriamente matriculados e frequentando regularmente a Rede de Ensino Pública e que apresentem dificuldades relacionadas à aprendizagem e ao contexto escolar, que estejam influenciando na aquisição das habilidades escolares. Algumas delas classificadas pelo Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais (DSM) V, conforme descritas abaixo: F 81.0 Transtorno Específico da Aprendizagem – com prejuízo na leitura. F 81.81 Transtorno Específico da Aprendizagem – com prejuízo na expressão escrita. F 81.2 Transtorno Específico da Aprendizagem – com prejuízo na matemática. F90.0 Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH) – predominantemente desatenta. F 90.1 TDAH – predominantemente hiperativa/impulsiva. F 90.2 TDAH – apresentação combinada. F 32 Transtorno Depressivo Leve. F 93 Transtorno de Ansiedade de Separação. R 48 – Dislexia sem origem identificada. Os atendimentos ocorrem semanalmente no contra turno escolar, em sessões de aproximadamente 50 min. O prazo em que a criança ou adolescente permanece em atendimento no serviço, é determinado pela profissional que está trabalhando as dificuldades, bem como pela evolução e superação diante do quadro inicial apresentado.
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